Direitos do Titular – LGPD
Você é dono dos seus dados. Aqui você pode pedir acesso, correção, exclusão ou portabilidade das suas informações pessoais.
1. Quais são seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18 da Lei nº 13.709/2018) garante a você, titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
2. Como fazer sua solicitação
Preencha o formulário abaixo ou envie um e-mail para contato@usezipet.com.br. Para proteger seus dados, poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
3. Prazo e custo
As solicitações são gratuitas. Responderemos em até 15 dias, contados da confirmação da sua identidade. Se não pudermos atender de imediato, informaremos os motivos de fato ou de direito.
4. Reclamação à ANPD
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.