Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
1. Quem somos e sobre o que trata esta Política
Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso é aplicável a todas as compras realizadas no site https://usezipet.com.br/, operado por Distribuído por Nutrin Alimentos Pet, CNPJ 43.185.091/0001-90, com endereço em R DOS HIMALAIAS – Americana/SP – CEP 13479-060.
Nosso ramo de atividade é a comercialização do ZIPET, o zíper adesivo para embalagens de ração.
Esta Política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ela explica, de forma simples, como você pode solicitar troca, devolução ou reembolso dos produtos adquiridos.
Para falar conosco sobre qualquer assunto tratado aqui, utilize os canais abaixo:
- E-mail: contato@usezipet.com.br
- Telefone: (19) 99916-4536
- WhatsApp: (19) 99916-4536
2. Direito de arrependimento (compra pela internet)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial (como pela internet), você tem direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelos canais indicados no item 1, informando o número do pedido e o motivo da desistência. Não é necessário justificar a decisão.
Nesse caso, o produto deve ser devolvido em condições adequadas de uso e, sempre que possível, na embalagem original. As despesas de devolução serão tratadas conforme o item 6 desta Política.
3. Produto com defeito ou avaria
Se o produto apresentar defeito de fabricação ou chegar danificado, você pode solicitar a troca ou a devolução nos prazos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor:
- Produtos não duráveis: prazo de reclamação de 30 (trinta) dias, contados do recebimento (art. 26, I, do CDC).
- Produtos duráveis: prazo de reclamação de 90 (noventa) dias, contados do recebimento (art. 26, II, do CDC).
Para agilizar a análise, recomendamos o envio de fotos ou vídeos que mostrem o problema, junto com o número do pedido. Após a análise, você poderá escolher, conforme o caso, entre a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional, nos termos do art. 18 do CDC.
4. Produto errado ou pedido incompleto
Se você receber um produto diferente do que pediu, ou se o pedido estiver incompleto, entre em contato conosco em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento. Vamos providenciar a correção do envio, sem custo para você.
5. Como solicitar troca ou devolução
O processo é simples:
- Entre em contato pelos canais do item 1, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
- Nossa equipe responderá com as orientações e, quando necessário, com as instruções para envio do produto.
- Após o recebimento e a conferência do produto devolvido, daremos andamento à troca ou ao reembolso, conforme a sua escolha.
Guarde a embalagem e o comprovante da compra até a conclusão do atendimento.
6. Custos de envio na devolução
Os custos de envio serão definidos da seguinte forma:
- Desistência (art. 49 do CDC): [PREENCHER: definir quem arca com o custo do frete de devolução].
- Produto com defeito, avariado, errado ou pedido incompleto: o custo do frete de devolução é por nossa conta.
7. Reembolso
Quando o reembolso for aplicável, ele será realizado da seguinte forma:
- Forma de pagamento: o valor será devolvido preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
- Prazo de processamento: [PREENCHER: prazo para processamento do reembolso].
- Prazo de estorno pela operadora: o prazo para o valor aparecer na sua conta ou fatura depende da operadora do cartão ou da instituição financeira.
O reembolso será calculado com base no valor efetivamente pago pelo produto, incluindo o frete, quando a devolução decorrer de desistência, defeito ou erro nosso.
8. Troca por outro produto
Caso prefira trocar o produto por outro de nosso catálogo, entre em contato pelos canais do item 1. A diferença de valor, se houver, será informada e combinada com você antes de qualquer cobrança.
9. Produtos sem possibilidade de devolução
Em regra, todos os produtos podem ser devolvidos nos termos desta Política. Eventuais exceções serão informadas de forma clara no momento da compra.
10. Seus dados pessoais no atendimento
Para processar trocas, devoluções e reembolsos, precisamos tratar alguns dados pessoais, como nome, dados de contato e informações do pedido. Esse tratamento é realizado com base na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e tem como finalidade a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II e V, da LGPD).
O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD (como confirmação, acesso, correção e eliminação de dados) por meio do nosso Encarregado (DPO):
- Encarregado: Dr. Osvaldo — Med. Vet. CRMV 10.390-SP
- E-mail: contato@usezipet.com.br
O prazo de resposta às solicitações de titulares é de 15 (quinze) dias.
11. Atendimento e prazos de resposta
Nosso atendimento funciona pelos canais indicados no item 1. Procuraremos responder às solicitações no menor prazo possível, observando os prazos legais aplicáveis.
12. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro de Americana/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de buscar o foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do CDC.
13. Dúvidas
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@usezipet.com.br ou pelo WhatsApp (19) 99916-4536. Teremos prazer em ajudar.